25 DE MAIO - DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

Deputado aponta avanços da Lei Nacional de Adoção

Uma das críticas, no entanto, se refere ao excessivo rigor para a legalização das adoções. Câmara comemorou hoje o Dia Nacional da Adoção.

Rodolfo Stuckert

Crianças participam de sessão solene em comemoração do Dia Nacional da Adoção.

A burocracia ainda atrapalha o processo de adoção no Brasil, mas os avanços proporcionados pela Lei Nacional de Adoção (12.010/09), em vigor há menos de um ano, já podem ser contabilizados. Entre esses avanços, o deputado João Matos (PMDB-SC) cita a prioridade para que grupos de irmãos sejam adotados por uma mesma família; o direito de o adotado conhecer sua origem biológica; o prazo máximo de dois anos para que uma criança fique no abrigo; e a reavaliação a cada seis meses, pelo juiz, da situação dos menores de idade que estão nessas instituições.

As conquistas foram enumeradas pelo deputado João Matos em sessão solene realizada nesta terça-feira, quando se comemorou o Dia Nacional da Adoção (25 de maio).

João Matos, que sugeriu o evento, é autor de um dos projetos que resultaram na Lei Nacional da Adoção e também da proposta que instituiu o Dia Nacional da Adoção (Lei 10.447/02). A data é uma referência ao primeiro encontro dos grupos de apoio à adoção, realizado em Rio Claro (SP), entre 23 e 25 de maio de 1996.

Entenda, em reportagem da Rádio Câmara, como funciona a Lei da Adoção. Para ouvir a Rádio Câmara, clique aqui.

Um dos resultados práticos da Lei Nacional de Adoção, segundo o deputado, é a redução das adoções ilegais, que passaram de 90%, há 15 anos, para os atuais 48% do total. Hoje, o Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, criado para agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações de todo o País, possui 27 mil famílias cadastradas e quase 5 mil crianças e adolescentes à espera de um lar.

O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que presidiu parte dos trabalhos, ressaltou que o assunto, após oito anos de vigência da lei que instituiu o Dia Nacional da Adoção, finalmente entrou na pauta da mídia brasileira. A lei atual, na opinião de Marquezelli, reflete o amadurecimento das posições brasileiras em relação ao tema.

Elton Bomfim

João Matos: excessivo rigor estimula atos ilegais.

Pontos negativos
Apesar dos avanços, João Matos reconheceu que existem aspectos polêmicos e até negativos na Lei 12.010/09. Um deles é o excessivo rigor para que as adoções sejam feitas por meio do Cadastro Nacional de Adoção, “o que estimula atos ilegais”. Outro ponto ruim, na opinião de João Matos, é o estabelecimento da ordem cronológica como regra geral de preferência para os que desejam adotar um filho. “Nada assegura que um candidato anterior se mostre mais preparado para fazê-lo do que um recentemente inscrito”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, problemas como esses serão corrigidos ao longo do tempo, com o aperfeiçoamento da lei a partir de debates no Congresso. Em sua opinião, a fase é de implantação da lei, e a burocracia, parte da cultura brasileira, ainda persiste.

João Matos disse que a adoção o interessa principalmente por seu alcance social, moral e ético e pelos sentimentos e emoções envolvidos no ato. Ele próprio foi pai adotivo de Cléber Matos, menino que morreu de câncer aos 15 anos, em 2001, e deu nome à Lei Nacional de Adoção.

Em relação às pessoas que querem adotar, o deputado ressaltou que não basta simplesmente querer. É preciso ter maturidade psicológica e equilíbrio emocional para receber uma criança. “Espera-se das pessoas que não apenas satisfaçam o desejo da maternidade ou da paternidade, mas que busquem efetivar o direito das crianças a dignidade, respeito, justiça, saúde, educação, realização profissional e felicidade pessoal”, disse.

Também discursaram na sessão os deputados Edinho Bez (PMDB-SC), Solange Amaral (DEM-RJ), Angela Amin (PP-SC), Dr. Ubiali (PSB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Pedro Wilson (PT-GO) e Celso Maldaner (PMDB-SC).

Fonte: Câmara dos Deputados

Reportagem - Noéli Nobre 

Edição - Pierre Triboli