Pais comemoram publicação de lei que agiliza adoção de crianças especiais - Cidades DF - Correio Braziliense

Pais comemoram publicação de lei que agiliza adoção de crianças especiais - Cidades DF - Correio Braziliense

SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Convidados questionam procedimento de adoção de cinco crianças no sertão da Bahia

A presidente do Grupo de Apoio a Adoção De Volta Para Casa, Sandra Amaral, mostrou-se revoltada com a denúncia de adoção ilegal de cinco crianças de Monte Santo, no sertão da Bahia. Quatro meninos e uma menina foram retirados dos pais biológicos e entregues a casais de São Paulo num processo supostamente irregular de adoção. O caso ganhou repercussão nacional depois de reportagem exibida pelo Fantástico da TV Globo.

- Com abrigos lotados, eles foram roubar filhos de pessoas pobres, filhos amados e desejados. Para que isso? É um crime vergonhoso. Sinto nojo e vergonha de uma lei tão fraca. Uma pessoa que deveria defender a criança e a coloca em último lugar - disse, referindo-se ao juiz que autorizou a adoção.

A integrante do Grupo de Apoio à Adoção Aconchego, Fabiana Gadelha, por sua vez, alertou que o caso de Monte Santo não foi isolado e se repete com freqüência no Brasil.

- Não se pode resolver o problema da pobreza por adoção. Por que os casais não pegaram as crianças em São Paulo? Por que ir ao interior se aproveitar da situação de miséria? Não podemos demonizar o juiz, pois não sabemos os motivos que o fizeram efetivar a adoção. Perversidade ou vontade de querer que cinco crianças saiam da pobreza? – indagou.

O assunto está sendo debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na abertura da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o processo de adoção no Brasil envolve regras rígidas e leva em média um ano para ser concluído e lamentou a situação das crianças que aguardam uma família nos abrigos brasileiros.

- Adotar é um ato louvável, mas não pode haver irregularidade, nem violação de direitos humanos, seja dos adotados ou do adotantes – afirmou.

A reunião está sendo realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

(Fonte: Senado Federal)

25 DE MAIO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

DEMORA DA JUSTIÇA É UM DOS ENTRAVES PARA A ADOÇÃO DE CRIANÇAS

Link para assistir a entrevista na íntegra:

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/bom-dia-df/t/edicoes/v/demora-da-justica-e-um-dos-entraves-para-a-adocao-de-criancas/1963186/

(FONTE: Bom dia DF - Rede Globo)

JUSTIÇA QUER QUE INSS AUMENTE PRAZO DE SALÁRIO-MATERNIDADE PARA ADOÇÕES

Link para assistir a reportagem na íntegra:
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/05/justica-quer-que-inss-aumente-prazo-de-salario-maternidade-para-adocoes.html

Giovana Teles

Brasília, DF

São mais de cinco mil crianças à espera de adoção. Quanto mais elas crescem, mais diminuem as chances de encontrar uma família, porque a maioria dos pais quer bebês.

A legislação só prevê o pagamento de licença-maternidade para as mulheres que adotarem crianças de até oito anos. Mesmo assim, o salário maternidade não é igual ao das mães biológicas.

Quem adota bebês, recebe o beneficio por quatro meses. Quando a criança tem de 1 a 4 anos, o salário é pago por 60 dias. Já a mãe que adota crianças de 4 a 8 anos, tem direito a apenas um mês do beneficio.

Fabiana Gadelha, que adotou Miguel e Artur, diz que a medida é muito importante. “O auxílio-maternidade é um benefício que, na verdade, ele é para construir aquela nova família, para ajudar a construir um vínculo afetivo. Não é um valor financeiro que vai ajudar as pessoas a se dedicarem à adoção, não, mas é a tranquilidade para que ela possa investir na construção desse vínculo”.

Ela explica que mesmo recebendo o beneficio durante os quatro meses, o valor do salário-maternidade delas não é igual ao salário que recebem normalmente. “Quando adotei o Miguel, por exemplo, eu recebia R$ 5 mil. Eu recebi dois meses de auxílio-maternidade de R$ 1,5 mil”.

O procurador da República em Florianópolis, Maurício Pessotto, que ganhou a ação na Justiça diz que a decisão vai valer para todo o Brasil. “A decisão acolhe tanto os novos benefícios, que irão inaugurar a partir de agora, como também acolhe os benefícios de salário-maternidade que já estão em vigor. Esses benefícios também serão estendidos administrativamente pelo INSS até o prazo de 120 dias”.

saiba mais

O INSS vai recorrer, mas estuda mudar a lei para pagar o salário para todas as mães durante quatro meses. “Precisa discutir se a mudança legislativa, se os impactos econômicos que essa mudança vai trazer, são suportáveis para a previdência e a viabilidade da aprovação disso através de um pedido do Ministério da Previdência junto ao governo”, explica Mauro Hauschild, presidente do INSS.

Hoje quem adota um bebê recebe o salário-maternidade por quatro meses. Quando a criança tem de 1 a 4 anos, o salário é pago por 60 dias. Já a mãe que adota crianças de 4 a 8 anos tem direito a apenas um mês do benefício.

(FONTE: Jornal Hoje - Rede Globo)

ADOÇÃO FAMÍLIA PARA TODOS

Christiane Torloni em comercial da ANGAAD - Associação Nacional dos Gru...

A ADVOGADA E DIRETORA DA ONG ACONCHEGO, FABIANA GADELHA, FALOU SOBRE OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA AS MÃES QUE QUEREM DOAR OS FILHOS.

Link para a reportagem:  http://www.youtube.com/watch?v=4Q4nqChVh2M


Fonte: DF Acontece

ADOÇÃO - AMOR SEM BARREIRAS

Adoção é o tema do Caminhos da Reportagem .No programa, informações sobre o que diz a lei de adoção no Brasil, os passos para quem pretende adotar um filho e a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos esperando voltar pra casa ou serem escolhidos por alguém. A edição também traz relatos de quem ganhou um lar, uma família e a oportunidade de uma vida diferente.Adoção é o tema do Caminhos da Reportagem .No programa, informações sobre o que diz a lei de adoção no Brasil, os passos para quem pretende adotar um filho e a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos esperando voltar pra casa ou serem escolhidos por alguém. A edição também traz relatos de quem ganhou um lar, uma família e a oportunidade de uma vida diferente.

Link para assistir a reportagem : .http://tvbrasil.org.br/novidades/?p=38437


FONTE: (TV BRASIL)

LANÇAMENTO DO SITE DA FRENTE PARLAMENTAR DA ADOÇÃO

A iniciativa de criar esta frente foi de deputados federais e senadores dispostos a passar por cima de diferenças ideológicas para resolver um problema que prejudica crianças e adultos do Brasil inteiro. A frente parlamentar tem como seus proponentes os deputados Gabriel Chalita, Alessandro Molon, Antônio Reguffe e os senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias.

..."Começamos aqui uma conversa, um encontro de pessoas, organizações e parlamentares que acreditam e defendem melhorias no sistema de adoção que existe atualmente no Brasil. O nosso foco está hoje nas 5 mil crianças aptas a serem adotadas, nos 30 mil pais que estão na fila e no número incerto e que pode chegar a até 80 mil crianças que ainda esperam a decisão de um juiz para serem destituídas do poder familiar e estarem aptas a serem adotadas. Nosso desejo é fazer da Frente pela Adoção uma comunidade capaz de articular a sociedade e colocar o assunto na pauta, pensar mudanças e resolver os gargalos do processo.

Já temos algumas propostas, pontos que consideramos prioritários e as soluções que encontramos. Ideias defendidas pela Frente Parlamentar de Adoção (que deu o ponta pé inicial nessa mobilização) e que estão apresentadas no site de forma simples e direta e que também serão exploradas aqui no blog. E, claro, queremos novas opiniões, diferentes pontos de vista, mais ideias e sugestões. Todos estão convidados a participar.

Na plataforma separamos, inclusive, um espaço para histórias, onde queremos ouvir quem já passou pelo processo de adoção, entender melhor como ele tem se dado no Brasil, onde estão os desafios pelo olhar de quem já fez a escolha de adotar, as alegrias de quem teve sucesso e as angústias de quem está nessa caminhada. Sabemos que no dia-a-dia o processo de adoção não é padronizado no país e que muitas vezes acontece de formas inusitadas. Conhecer o que ocorre, de fato, também é uma forma de trazer soluções mais criativas e aplicáveis.

Contamos com a força da colaboração para promover mudanças efetivas.

Grande abraço,

Frente pela Adoção "

Fonte:  www.frentepelaadocao.com.br

HOMENAGEM DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO "DIA NACIONAL DA ADOÇÃO"

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Com redação final Sessão: 119.1.54.O Hora: 11:24 Fase: HO Orador: FABIANA GADELHA Data: 23/05/2011

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O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Passo a palavra à Dra. Fabiana Gadelha, Diretora do Aconchego, grupo de apoio à adoção do Distrito Federal. V.Sa. dispõe de 5 minutos.
A SRA. FABIANA GADELHA - Bom dia.
Cumprimento todos os membros da Mesa, os demais presentes, convidados e Parlamentares.
É uma satisfação muito grande perceber que a sociedade civil tem o seu espaço aqui, no Legislativo, para poder expressar o seu anseio.
Nós dos grupos de apoio somos prioritariamente pais, mães e simpatizantes desta causa, que visa encontrar uma família para cada criança e não uma criança para cada família. Nós do Aconchego já atuamos há 15 anos em Brasília e chegamos a um ponto de maturidade em que percebemos que a adoção não é só uma ferramenta social de controle, mas uma escolha. Nós pais escolhemos um filho. Quando engravidamos, não buscamos, de maneira natural, o sexo, a cor do cabelo ou a identidade genética do nosso filho. Da mesma forma a adoção deve assim se posicionar. Da mesma forma que podemos gerar filhos com algumas sequelas, com algumas doenças, com algumas limitações físicas e intelectuais, acreditamos que na adoção essa escolha também seja possível.
Quando queremos um filho, nós não buscamos um bem, nós não buscamos um patrimônio; nós queremos alguém para chamar de nosso. Então, dentro dessa espera que pauta a nossa maternidade e a nossa paternidade, está também a possibilidade de receber e de escolher filhos por adoção fora do padrão comum, que seria o de crianças pequeninas e saudáveis. A adoção especial é, sim, uma dessas possibilidades.
Pensando nisso, o Aconchego desenvolveu uma campanha para atingir o público composto de crianças que estão nos cadastros, que formam esse contingente de 5 mil crianças cadastradas no Brasil, e que também são renegadas pelas famílias adotantes.
Quem busca um filho não deve imaginar que está buscando uma coisa que vai escolher, mas tem de perceber que a criança pode vir diferente. Quem está no movimento está disposto a amar, e esse filho pode também ter algumas coisas que não esperamos.
Há um grande número de crianças com limitações físicas ou intelectuais, bem como com algumas doenças tratáveis, disponíveis para adoção. Com certeza, o pai e a mãe que enxergarem o filho atrás desse estereótipo vão ser tão felizes quanto o pai e a mãe biológicos.
A adoção é um parto social. É mais uma forma de parto, assim como a cesárea e o parto natural. Nós, que temos filhos biológicos e por adoção, compreendemos essa igualdade.
A campanha Adoção: Família para Todos, que será lançada amanhã, no auditório do Palácio do Planalto, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos, visa mostrar essa possibilidade real de ter filhos. A adoção não éuma ferramenta de controle social, mas uma opção por um filho ou por uma filha ou por filhos.
Se alguém escolhe o filho, por que não ter um filho cego? Por que não ter um filho surdo? Por que não ter um filho com uma limitação física, com uma doença, um filho soropositivo? Devemos compreender que é possível receber e vivenciar amor desse filho, mesmo com essa diferença. Mesmo quando temos filhos saudáveis, não é possível que eles adoeçam? Não é possível que eles se tornem limitados de alguma forma? Na adoção não pode ser diferente!
Todos estão convidados para o lançamento da campanha Adoção: Família para Todos, que acontecerá amanhã, às 19h30min, no auditório do Palácio do Planalto. Os senhores vão assistir a um vídeo que contaráum pouco da possibilidade real de se formar uma família brasileira heterogênea e amorosa.
Finalizo minha intervenção agradecendo ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e a toda a sociedade civil que está aqui hoje. Peço-lhes apoio para que possamos juntos abraçar essa causa, não sóem nome da adoção, mas no de todos os 5 mil pequenos, grandinhos e adultos que estão esperando uma família para recebê-los.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Agradecemos à Dra. Fabiana Gadelha

(FONTE: www.camara.gov.br)

NÚMERO DE PROCESSOS DE ADOÇÃO DIMINUI NO DF

REPORTAGEM BOM DIA DF - 13/01/2011

Sexta-feira, 13/01/2012

O número de processos de adoção diminuiu nos últimos três anos no DF. A nova lei, mais rigorosa, pode ter colaborado para a situação.

LINK PARA A ASSISTIR A REPORTAGEM:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1766626-7823-NUMERO+DE+PROCESSOS+DE+ADOCAO+DIMINUI+NO+DF,00.html

(FONTE: Rede Globo Brasília)

CALENDÁRIO HAPPY DOWN 2012

Grupo Happy Down

O Grupo Happy Down é um grupo sem fins lucrativos, virtual, constituído por pais e familiares de crianças e adolescentes com síndrome de Down. O grupo foi criado a partir da necessidade que os pais e familiares sentiam em trocar experiências, vivências, dúvidas, conquistas e informações.Esse encontro é realizado em um site de grupos de discussão na Internet (http://br.groups.yahoo.com/group/happydown) onde acontecem trocas de mensagens diárias, possibilitando o intercâmbio de informações em diversas áreas e possui mais de 600 associados de países como Brasil, Argentina, Portugal e Estados Unidos.

Objetivo Geral

Proporcionar a inclusão social através das fotos desmistificando a Síndrome de Down e levando às pessoas a refletirem que antes de tudo, essas crianças são indivíduos como quaisquer outros, com potencialidades e direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por todos.

A idéia é disseminar o conceito da diversidade humana por meio da sensibilização das pessoas.

O valor arrecadado com as vendas do calendário, tirando o custo, será direcionado ao Grupo Síndrome de Down da Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, onde possuem mais de 120 famílias carentes com crianças e adolescentes com síndrome de Down cadastradas e freqüentando mensalmente o grupo no Hospital.

Como adquirir o Calendário Happy Down 2012

A venda nas lojas da Livraria Cultura de todo o Brasil.

(Fonte: Grupo Happy Down)

TV CÂMARA DEBATE A LEI NACIONAL DA ADOÇÃO

"A Lei Nacional de Adoção acaba de completar dois anos de existência e tem sido alvo de críticas de pais que desejam adotar e profissionais que atuam em abrigos. Por outro lado, juristas afirmam que a regra protege as crianças. O Cadastro Nacional de Adoção facilitou o processo? O tempo de espera de crianças e pais diminui? A obrigatoriedade de manter irmãos juntos dificulta sua adoção?"

Assista a entrevista na íntegra:  

http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PARTICIPACAO-POPULAR/204705-PARTICIPACAO-POPULAR-DEBATE-LEI-NACIONAL-DE-ADOCAO.html

(Fonte: TV Câmara)

OS ASPECTOS SOCIAIS DA ADOÇÃO

Com o objetivo de integrar o projeto de extensão, na modalidade solidária, direcionado aos alunos da graduação da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a Instituição promoveu, na noite de sexta-feira (28), palestra sobre os “Aspectos Sociais da Adoção”. Para falar sobre o assunto, a direção convidou a especialista Fabiana Gadelha, que prendeu a atenção dos estudantes ao fazer um breve relato da situação social e legal da adoção no Brasil.

“Como a extensão deve integrar o ensino, a conferência traz justamente o conhecimento, mas também com a prática”, considerou a diretora-geral da Escola de Direito do IDP, Julia Ximenes.

A coordenadora adjunta da graduação, Dulce Furquim, ao iniciar a atividade, apresentou Fabiana e afirmou que além da experiência profissional, a professora tem muito para contribuir, também, com sua experiência de vida pessoal, pois Gadelha é mãe de três crianças, sendo duas delas adotadas.

Gadelha agradeceu o convite para ministrar palestra aos alunos em formação na área do Direito e começou sua explanação alertando que ninguém deve adotar uma criança por pena. “Quem quer fazer caridade não precisa adotar, basta participar de uma ação social e ajudar de alguma forma”, defendeu a especialista e justificou afirmando que a adoção não é um ato humanitário de filantropia, mas sim um ato de amor onde “se busca transformar em herdeiro alguém estranho a sua genética”.

Dentro desse contexto, a professora revelou que a intenção da sua palestra é contribuir para o preparo dos alunos do curso de Direito, no sentido deles passarem a ter uma noção afetiva e social do problema do abandono infanto-juvenil no País. Para tanto, Gadelha falou dos aspectos sociais e legais da adoção, relembrando o processo histórico da legislação e abordando questões como: a razão pela qual as crianças estão nos abrigos, o motivo pelo qual essas crianças não são adotadas, o porquê de existirem tantas pessoas que querem adotar e não conseguirem e o porquê de tantas crianças crescerem em abrigos e depois saírem, aos 18 anos, sem nenhuma estrutura ou autonomia, o que, muitas vezes, tendência para que esses adolescentes entrem para o mundo do crime, da prostituição ou do subemprego.

A professora aproveitou o ensejo e, antes de concluir sua conferência, falou, ainda, da importância da participação de grupos de apoio à adoção, o que ela definiu como “movimento em benefício da convivência familiar e comunitária que objetiva, nada a mais nada a menos, do que formar famílias” e, na ocasião, apresentou para os alunos da Escola do IDP o Grupo Aconchego, organização não governamental de Brasília a qual ela é diretora jurídica.

“Há quinze anos o Aconchego faz um belíssimo trabalho para acompanhar pessoas que adotam e pessoas que são adotadas e realiza campanha de conscientização sobre a adoção de pessoas com deficiência, na tentativa de incentivar e mostrar que é possível sair daquele perfil clássico de adotar menina, recém nascida e branca”, disse a especialista.

A palestra aconteceu no auditório da Escola de Direito do IDP, em Brasília, contou como duas horas de atividade complementar para os estudantes da graduação e foi aberta aos demais alunos, dos outros cursos oferecidos pela Escola (pós-graduação, mestrado e extensão).

Fabiana Gadelha .

É especialista em Direito Público, ativista do movimento da convivência familiar e comunitária e direitos da pessoa com deficiência, consultora do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão da Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, diretora jurídica do Grupo Aconchego, vice-presidente do DFDOWN e coordenadora jurídica da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

(Fonte: Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)

CRIANÇAS SOFREM MAUS TRATOS ENQUANTO ESPERAM A ADOÇÃO

O Conselho Nacional  de Justiça, CNJ, divulgou um relatório na última quinta feira, 13, mostrando que em todo o Brasil existem cinco vezes mais casais esperando a oportunidade para adotar do que  um criança na fila de espera. Osenador Magno Malta está preparando a CPI dos Maus Tratos onde serão averiguadas denúncias de maus tratos em abrigos em todo país e casos de pedofilia, venda de crianças e até mortes.

O Cadastro Nacional aponta que existem 4,9 mil crianças e adolescentes registrados esperando a adoção, enquanto na fila de espera para adotar estão 26.936 casais.  Os principais fatores apontados para a dificuldade na adoção foram, o perfil exigido pelos pretendentes que de acordo com o cadastro, 9.842 (36,54% do total) dos que pretendem adotar preferem crianças ou adolescentes brancos o que representa 33,82% do total ou 1.657 crianças contra 2.272 que são pardas. O relatório aponta que 59% dos interessados em adotar preferem crianças de menos de três anos e 22.341 querem adotar apenas uma criança dificultando a adoção de irmãos. Das crianças e adolescentes disponíveis para adoção, 3.780 têm irmãos.

Sandra Amaral, presidente do Grupo de Apoio à adoção de Volta para Casa, conta que o grupo está desenvolvendo trabalhos junto com políticos e juízes engajados na causa para facilitar o processo de adoção. Sandra contou que em todo o Brasil existe um desinteresse por parte dos responsáveis pelo caso. “Tem muita gente na fila, pois existe um descaso no Brasil tanto que o Cadastro Nacional não funciona, porque quem está por trás dele não é comprometido com a causa. Tanta família esperando, e tanta criança esperando uma família. Mas isso é a nível Brasil. Em novembro vamos fazer uma audiência comemorando a aprovação da nova lei de adoção, e corrigir alguns parágrafos dessa nova lei para que facilite esse encontro. Vamos convidar juízes e promotores comprometidos com a causa” contou.

Neste encontro que acontecerá no dia 25 de novembro, o senador Magno Malta irá contar para os participantessobre como processou um juiz que estava dificultando a adoção de uma criança. O senador está recolhendo dados para instaurar a CPI dos Maus Tratos para descobrir o porque o processo de adoção está cada vez mais difícil, mesmo com a aprovação da nova lei de adoção. “Existe um dificuldade para que as pessoas não entrem nos abrigos e isso é crime. Tem lugares onde as autoridades não são comprometidas  você não consegue entrar. Tem um abrigo em Curitiba que nós denunciamos onde crianças com HIV estão trancafiadas sem poder sair. Essa denúncia veio de um casal que queria adotar três irmãos, todos com problema, então eles foram a luta. O depoimento das crianças contando como elas são tratadas lá dentro. São histórias pesadas. Ele tem vídeos de crianças sendo vendidas para o exterior e para seitas” explicou Sandra.

A presidente do grupo de apoio diz que alguns itens da nova lei da adoção precisam ser corrigidos e com a CPI instaurada, este quadro no processo de adoção poderá mudar para melhor. “Não vai adiantar só a lei, porque mesmo corrigida eles vão arrumar desculpas que a lei tem falhas. Essa audiência é para corrigir todos os detalhes. O Brasil deste tamanho você não imagina como funciona, rede de tráficos, venda de órgãos. Você não imagina o que essa CPI vai enfrentar. Fomos a uma tribo de índios onde as mães fugiram da aldeia para os filhos não serem mortos. Peguei criança no colo que foi enterrada e conseguimos salvar. Foi muito forte” lembrou Sandra.

(Fonte: Por: André Bernardes - http://www.g37.com.br)

PROGRAMA PAPO ABERTO

PROGRAMA PAPO ABERTO.

Pauta: Frente Parlamentar de Adoção.

FONTE:   TV Canção Nova

'QUERIA PAI E MÃE TODOS OS DIAS', DIZ MENINA APONTADA COMO 'INADOTÁVEL'

Aos dez anos e com HIV, menina está fora da fila de adoção. Especialistas dizem que país tem 32 mil que não podem ser adotadas.

Menina 'inadotável' brinca com boneca em abrigo de Curitiba. (Foto: Adriana Justi/G1 PR)

Ela tem dez anos, não conhece os pais, é portadora do HIV e mora em um abrigo no Paraná. Mesmo contra todas as adversidades, a menina V. sonha com um presente ao qual tem direito. “Queria uma mãe e um pai de verdade (...) todos os dias”, conta. A garota é uma das cerca de 32 mil crianças consideradas “inadotáveis” no país. A lei assegura a todas a possibilidade de serem adotadas até os 18 anos desde que tenham sido juridicamente desligadas dos pais biológicos, mas a burocracia impede o exercício desse direito, segundo análise de especialistas.

“Como a destituição [processo que desliga legalmente a criança da família biológica] demora, apenas 5 mil das 37 mil crianças que estão em abrigos do país podem ser adotadas. Hoje, existem 26 mil famílias interessadas em adotar“, afirma Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB.

Contra o sonho de uma nova família, pesa ainda a expectativa dos futuros pais. Condições impostas por eles eliminam grande parte das cinco mil crianças listadas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A lista do CNA inclui as crianças que venceram a burocracia e as exigências legais e precisarão de sorte para se  encaixar na projeção dos casais candidatos: meninas brancas, com menos de três anos, sem irmãos, deficiências ou HIV.“As crianças [sob custódia do Estado] são mais meninos, negros e pardos”, explica Alves. Em Curitiba, até 10 de outubro 41 das 73 crianças no CNA eram brancas. Mas, do total, 38 eram meninos e só três tinham menos de cinco anos.Na Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), em Curitiba, 18 crianças portadoras do vírus HIV estão fora da fila de adoção, segundo o fundador Newton Nascimento Teixeira. A menina V. é soropositivo e mora na Apav desde bebê e nunca teve o nome no CNA por não ter obtido a destituição do poder familiar concluída.

A menina conta que o presente que sempre quis ganhar no Dia das Crianças é uma casa e uma família. “Eu vou sentir saudades dos meus amigos daqui, mas queria que alguém me adotasse. Eu tenho uma madrinha que passa aqui de vez em quando e me leva para a casa dela para dormir. Eu gosto, mas queria uma mãe e um pai de verdade”, conta a menina.

A fundadora do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), Aristeia Moraes Rau, lembra que, entre os "inadotáveis", há ainda o dilema dos que atingem a maioridade nos abrigos e ficam de fora do processo.

Já na Apav, “além das crianças, nós temos jovens entre 18 e 20 anos que viveram toda a infância na instituição e não tiveram a chance de encontrar novas famílias. O problema desse isolamento não é nem a falta de famílias interessadas e o preconceito. A grande barreira é a demora e a burocracia apresentadas pelo Estado e pela Justiça. Tanto que alguns já completaram a maioridade e já perderam até a esperança de encontrar um novo lar. Mesmo assim, nosso objetivo é inseri-los na fila de adoção e conseguir uma família para cada um”, disse Teixeira.

O jovem Marcos tem 18 anos, vive no abrigo desde os oito e também é soropositivo. “Antes de chegar aqui eu era maltratado em casa e, quando meus pais morreram, a família me trouxe pra cá. Quando eu era mais novo, tinha o sonho de conseguir ser adotado. Hoje não tenho mais esperanças de encontrar uma família, porque acho que será difícil me adaptar, a não ser que seja com uma família que eu já conheça. Meu objetivo agora é continuar meus estudos, fazer medicina e constituir minha família junto com meu irmão, que também mora aqui”, explica o jovem.

“Não entendo por que a burocracia para conseguir a liberação de uma adoção pra uma criança com HIV é tão difícil. Acho que, nesse caso, como as crianças precisam de tratamento, deveriam ter prioridade na fila de adoção. Afinal, além dos medicamentos, elas precisam do apoio e carinho de uma família”, finaliza Teixeira, fundador da Apav.

Segurança
A advogada Izabela Rucker Curi, especialista na área, faz críticas aos excessos da burocracia, mas defende que não se abra mão da segurança jurídica em troca da agilidade na adoção. Segundo ela,  a quebra do poder de família (quando já se esgotaram as possiblidades de a criança voltar para a família original) é mesmo uma das partes mais complicadas do processo.

"Para que essa criança vá para uma nova, os vínculos legais com a família antiga têm de ser rompidos. Isso exige muita gente, muita observação, muito estudo jurídico e muitos papéis para documentação. Quando essa etapa fica pronta, quase não há mais tempo, dentro do prazo de dois anos, para que a criança possa conhecer uma nova família", afirma.

“Nossa legislação acerta quando dá valor à prevenção ao rompimento de laços familiares. Importante lembrar que ainda existem no Brasil casos de adoção de menores com a exclusiva intenção de alimentar o tráfico de órgãos, por falta de controle rígido e efetivo nos procedimentos de adoção”, afirma a advogada Izabela Rucker Curi.

FONTE: http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/10/queria-pai-e-mae-todos-os-dias-diz-menina-apontada-como-inadotavel.html

CAI O NÚMERO DE CRIANÇAS ADOTADAS NO DISTRITO FEDERAL (TV RECORD)

Link para assistir o vídeo : http://recordbrasilia.com/signet/site/videos/visualizar/2573#.TpY_zWTYJKA.blogger





FONTE: Record Brasília

MÉDIA DE ADOÇÕES NO DISTRITO FEDERAL TEM REDUÇÃO DE 86% EM 2011.

Mudança reflete lei que incentiva reintegração de criança à família biológica. Justiça diz que comumente crianças não são reintegradas nem adotadas.

Naiara Leão do G1 DF

A média mensal de adoções registradas no Distrito Federal caiu 86% este ano em relação ao ano passado, de acordo com dados da Vara da Infância. Em 2010, a Justiça autorizou 253 adoções no DF – média mensal de 21 casos. Em 2011, até o final de agosto, foram 26 adoções, o equivalente a três registros por mês.

Para o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância no DF, Walter Gomes, a redução é reflexo da legislação que passou a vigorar em novembro de 2009.

Segundo ele, a nova lei proibiu, com algumas exceções, a adoção consensual, que predominava em 85% dos casos. “A mãe podia entregar a criança para o casal que ela escolhe”, afirma Gomes.

NÚMERO DE CRIANÇAS ADOTADAS LEGALMENTE NO DF
2008	213
2009	171
2010	253
2011*	26
* até agosto
Fonte: Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª Vara de Infância e da Juventude do DF

Atualmente, além de não poder escolher os pais substitutos, a família biológica é incentivada a ficar com a criança. “A atual lei sempre dá prevalência de família biológica a família substituta”, diz o advogado de direito de família, Rodolfo Freitas.

Insistir com mãe que não quer ou buscar parente distante, sem laço, sem contato, não faz sentido. Enquanto você insiste, a criança vai crescendo em um abrigo. É desumano. Todos que militam na adoção acham que isso não é correto"  (Lídia Weber) 

De acordo com ele, há um dispositivo na lei que coloca a adoção como última opção para a criança. Como resultado, ela só é incluída no cadastro nacional de adoção depois de uma jornada de acompanhamento com os pais, terapias, buscas por parentes distantes e tentativas de que eles acolham o menor abandonado.“Não é fácil para um juiz cadastrar hoje uma criança”, diz Gomes. “Só acontece se houver comprovação de que houve todo tipo de tentativa do Estado para reintegrá-la. É um processo longo.”Durante esse processo, a criança cresce com cada vez menos chances de ser adotada. No Distrito Federal, por exemplo, 98% das famílias habilitadas para a adoção buscam uma criança de até 2 anos, mas não há nenhuma cadastrada nessa faixa etária.

Por outro lado, dos 166 disponíveis para adoção no DF, 97 são adolescentes que estão há mais de dez anos vivendo em abrigos. “Eles crescem e não são reintegrados, nem adotados”, afirma Gomes.

Por causa desse processo que diminui as chances de adoção de uma criança, a psicóloga Lidia Weber, autora do livro “Pais e filhos por adoção no Brasil”, critica o modelo brasileiro. “Insistir com mãe que não quer ou buscar parente distante, sem laço, sem contato, não faz sentido. Enquanto você insiste, a criança vai crescendo em um abrigo. É desumano. Todos que militam na adoção acham que isso não é correto”, afirma.

Para justificar seu ponto de vista, Lidia, que também é pós-doutora em desenvolvimento humano pela Universidade de Brasília, cita pesquisas que mostram que crianças adotadas se desenvolvem melhor do que as criadas por uma família que a rejeitou no passado.

“Pesquisas internacionais verificaram o desenvolvimento de crianças adotadas, das que ficaram numa instituição e das que ficaram em famílias que quiseram doá-las. Os melhores resultados foram os obtidos com as que ficaram com as famílias novas, em seguida foram as de abrigo e por último as que permaneceram com a família biológica”, diz.A lei de adoção prevê também que as crianças fiquem no máximo por dois anos em um abrigo, mas o processo de tentar a reintegração quase sempre demora muito mais. Para Lídia, não há servidores suficientes para trabalhar na reintegração que a Justiça propõe. Gomes, o responsável pela Vara da Infância do DF, concorda. “A lei deu muitas responsabilidades à Justiça, mas não a dotou de servidores”, diz.

Gomes afirma que outra dificuldade nos processos de adoção é o “perfil clássico” procurado pelos proponentes a adoção. “Uma criança com 5 anos, com irmãos, problemas de saúde e negra vai cair no limbo”, diz.

Segundo ele, o traço mais perseguido é que a criança seja menor de 2 anos. Em seguida vem as que não têm irmãos, não têm problemas de saúde e são de cor branca ou morena clara. Além disso, as meninas são mais procuradas.

“As famílias têm que flexibilizar esse perfil, que é vazado de preconceitos e mitos, abandonar a criança concebida como objeto de desejo”, afirma Gomes.

Fabiana Gadelha, diretora jurídica do Projeto Aconchego, grupo de apoio à adoção no DF, contesta. Segundo ela, a Justiça usa o perfil como justificativa para a lentidão provocada por ela mesma.

"O meu filho foi entregue com um dia de vida pela mãe, que fez tudo corretamente, foi até a Justiça, e ele demorou mais de um ano para ser apresentado à adoção. No abrigo em que ele ficou tinha outros seis bebês no mesmo caso",

Ela também defende que os pais tenham o direito de escolher o perfil que queiram. "A pessoa tem liberdade de escolher o que ela acha que dá certo para ela. Os casais que querem adotar crianças pequenas estão sendo punidos pela ineficiência do Estado que tem poucos técnicos para avaliar e encaminhar rápido as crianças", afirma.

No Aconchego, Fabiana conheceu muitos casais que cadastraram um perfil, mas tiveram crianças muito diferentes oferecidas a eles. Alguns que tentaram a adoção tiveram problemas. Outros, como a funcionária pública Carolina Longo e o analista de sistemas Adisson Ferreira, preferiram esperar.

Eles estão habilitados desde dezembro do ano passado. Buscam dois irmãos ou irmãs de 1 a 5 anos que não tenham alguma doença incurável. "Já nos procuraram muitas vezes, mas eram crianças fora do nosso perfil. Estamos esperando. Dizem que é mais rápido e fácil para nós porque poucos querem crianças mais velhas e com irmãos", conta Carolina Longo.

FONTE: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/10/media-de-adocoes-no-df-tem-reducao-de-86-em-2011-aponta-justica.html